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SBAT > PERGUNTAS FREQUENTES

 

  1. Quem autoriza a montagem / encenação de uma texto?
  2. Qual a função da SBAT na liberação de um texto para encenação?
  3. O que deve ser feito para obter a liberação da SBAT para a montagem de um texto?
  4. Há alguma regra a ser seguida na utilização do nome do autor da obra original?
  5. Há alguma regra a ser seguida na utilização de adaptações, inspirações, colagens, traduções parciais ou totais? 
  6. O que é direito moral e direito patrimonial?
  7. O que é direito autoral?
  8. Por que devo pedir autorização para utilizar uma peça?
  9. O que poderá acontecer se eu não pagar o direito autoral?
  10. Tenho que pagar direitos autorais em eventos sem fins lucrativos, festivais, mostras estudantis?
  11. O que é domínio público? E como sei quais são as obras que já são de domínio público?
  12. As idéias são defendidas?
  13. O que é obra Coletiva?
  14. O que é obra anônima?
  15. O que é obra em colaboração?
  16. Como consultar as peças não digitalizadas que constam do Catálogo SBAT?

  

  1. Quem autoriza a montagem / encenação de uma texto? 

  2. Para que uma obra seja encenada, é sempre necessária a permissão de seu autor ou titular de direito, mesmo sendo uma adaptação ou tradução.

  3. Qual a função da SBAT na liberação de um texto para encenação?

  4. A SBAT é a intermediária entre os autores associados e a produção, representando diversos autores nacionais e internacionais, além de ter contratos de representação com sociedades estrangeiras.

  5. O que deve ser feito para obter a liberação da SBAT para a montagem de um texto?

  6. O interessado preenche a Solicitação de Montagem e encaminha para a unidade do Rio de Janeiro ou via e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. A SBAT encaminha a solicitação e faz a negociação junto à sociedade, agente ou diretamente com o autor.

    Prazos para a liberação de um texto para encenação podem variar de acordo com o autor ou o período, portanto quanto mais cedo o pedido for feito, melhor para as partes envolvidas (produção, SBAT, sociedade/autor/agente). 

    O interessado deve pagar uma taxa de Solicitação de Montagem no valor de R$30,00 no caso de peças nacionais e R$60,00 no caso de peças estrangeiras. Entre em contato com a SBAT para mais informações.

    O comprovante de depósito deve ser encaminhado junto com o Formulário de Solicitação de Montagem devidamente preenchido.

  7. Há alguma regra a ser seguida na utilização do nome do autor da obra original?

  8. Homenagens  podem existir, mas não é permitido o uso do nome do autor da obra  sem a sua permissão. O desrespeito a essa lei viola o princípio de direito de imagem previsto no Art. 5º, XXVII da Constituição Federal (1998).

  9. Há alguma regra a ser seguida na utilização de obra para adaptações, inspirações, colagens, traduções parciais ou totais? 

  10. A utilização da obra para qualquer destas modalidades depende da autorização prévia e expressa do autor, conforme o Art. 29 Capítulo III da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

  11. O que é direito moral e direito patrimonial?

    O autor possui ambos os direitos moral e patrimonial sobre uma obra de sua autoria.

    O direito moral é o de reivindicar, a qualquer tempo, a paternidade da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado na obra como sendo o autor, na utilização de sua obra ou de conservá-la inédita, o de assegurar-lhe a integridade, opondo-se a quaisquer modificações, ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la, ou atingi-lo, como autor, em sua reputação e honra, o de modificá-la, antes ou depois de circulação, ou de lhe suspender qualquer forma de utilização já autorizada. Vale salientar que os direitos morais são INALIENÁVEIS e IRRENUNCIÁVEIS.

    O direito patrimonial é o que se refere ao uso econômico da obra. Pode ser objeto de transferência, cessão, venda, distribuição, etc. Depende, portanto de autorização do autor da obra intelectual qualquer forma de uso como a edição, a tradução para qualquer idioma, a adaptação ou inclusão em fonograma ou película cinematográfica, a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo.

  12. O que é direito autoral?

  13. É o conjunto de normas estabelecidas pela legislação que visa proteger o criador da obra intelectual, a pessoa física, para que esta possa usufruir os benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de sua criação. O direito autoral é regulamentado por normas jurídicas que visam proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias etc.

  14. Por que devo pedir autorização para utilizar uma peça?

  15. De acordo com a Lei 9610/98 no Art. 28 “Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica” e no Art. 29 “Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades.”

  16. O que poderá acontecer se eu não pagar o direito autoral?

  17. Por estar violando a lei, o infrator responderá judicialmente pela utilização não autorizada das obras. Ficando sujeito às sanções criminais e cíveis cabíveis, conforme caput do art. 184 do Código Penal Brasileiro e artigo 109 da Lei Federal 9610/98.

  18. Tenho que pagar direitos autorais em eventos sem fins lucrativos, festivais, mostras estudantis?

  19. Sim. A SBAT não tem poder para isentar o pagamento de direitos autorais pelo uso de obras de terceiros, salvo quando expressamente autorizado pelo autor, ou herdeiro legal. Toda e qualquer representação de peça de teatro fora do currículo dos estabelecimentos de ensino, está sujeita à autorização prévia do autor.

  20. O que é domínio público? E como sei quais são as obras que já são de domínio público?

  21. Para que uma obra caia em domínio público, nos termos da lei vigente, é necessário que o autor, ou o co-autor, no caso de parceria, tenha falecido há mais de 70 anos. Isso quer dizer que, somente após terem decorrido 70 anos da morte do autor ou do parceiro é que a obra é considerada de domínio público e assim pode ser utilizada livremente, nos estritos termos do que prevê o artigo 41 e os seguintes da lei 9.610/98.

    Mas em se tratando de uma tradução ou adaptação da obra caída em domínio público é necessário saber quem realizou a tradução ou adaptação.

    Mesmo nos casos de obras de autor estrangeiro que caiu em domínio público, há que se considerar o caso da tradução. Uma tradução de obra em domínio público feita por um tradutor protegido, naquela tradução / adaptação, não pode ser utilizada sem a autorização prévia do autor da tradução ou adaptação que são protegidos. O mesmo se aplica a arranjos de obras musicais que são de domínio público.

     O autor estrangeiro é domínio se for representado na versão original.

    No nosso idioma o tradutor é titular absoluto desse direito como autor de seu trabalho.

    Não existe uma relação atualizada de obras em domínio público. É preciso pesquisar para ter certeza de que a obra de determinado autor caiu em domínio público.

  22. As idéias são defendidas?

  23. A proteção oferecida pelo direito de autor não se estende às idéias propriamente ditas. A forma de utilização de uma idéia é que merece a proteção do direito do autor.

  24. O que é obra Coletiva?

  25. A expressão “obra coletiva” surge na literatura jurídica em 1957, por ocasião da discussão e aprovação, na França, da lei de 11 de março, para proteção do direito do autor. As obras coletivas podem dar lugar à titularidade autoral a pessoas jurídicas; embora a criação literária e artística seja reconhecidamente um atributo da pessoa física.

    A obra chamada coletiva é criada por iniciativa de uma pessoa física ou jurídica, com a participação, em comum, de diversos autores integrando um determinado objetivo, num esforço cumulativo, perdendo, portanto a individualidade.

  26. O que é obra anônima?

  27. É um direito tradicionalmente assegurado ao criador de uma obra literária ou artística de mantê-la inédita tal como o de utilizá-la com exclusividade. A exclusividade exclui toda e qualquer interferência alheia à vontade do autor.

    O direito a manter a obra inédita é consequência natural do seu direito exclusivo de utilizá-la, assegurado em nossa Constituição. Dentro desse princípio, o autor pode publicar a sua obra usando um pseudônimo ou sinal convencional.

    Da mesma forma alguém pode editar ou publicar a sua obra ignorando como obra anônima, mas nesse caso em surgindo o autor, ele se integrará no seu direito tal como dispõe a Lei 9.610/98.

  28. O que é obra em colaboração?

  29. Segundo o Glossário da OMPI, obra em colaboração é a obra criada por dois ou mais autores em colaboração direta ou, pelo menos com mútuo conhecimento de suas contribuições que não se podem distinguir nem podem ser consideradas “criações independentes”.

    Quando a participação de cada um é distinta, trata-se de “OBRA EM CO-AUTORIA”.

    Para a lei brasileira é a obra produzida em comum, por dois ou mais autores.

    As obras em colaboração são freqüentes na criação musical, especialmente do gênero popular (letra e música), na obra dramático-musical; os programas de rádio e televisão etc. As obras em colaboração não devem ser confundidas nem com as obras compostas, nem com as obras coletivas ou, ainda, com as obras compiladas.

    Cada colaborador é autor, com todos os direitos atinentes a essa condição em igualdade com os demais colaboradores, salvo se tiver sido firmada, entre eles, uma convenção, estabelecendo a participação percentual de cada um.

  30. Como consultar as peças digitalizadas que constam do Catálogo SBAT?

  31. A solicitação de consulta deve ser encaminhada para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ; ou pelo telefone 21 2240-7231. Também pode ser encaminhada por escrito para o endereço da sede da SBAT, no endereço:

    Av. Almirante Barroso, 97 – 3° andar
    Centro - Rio de Janeiro – RJ
    Cep: 20031-005

    Caso o texto já esteja em domínio público, o texto solicitado à SBAT será liberado e encaminhado por e-mail, por correio ou entregue no próprio balcão da SBAT.

    No caso de textos que ainda não estão em domínio público, o texto será liberado via internet, por correio ou no balcão da SBAT, mediante a apresentação de comprovante de pagamento de taxa de consulta creditada em favor da sociedade.

    Em ambos os casos, a SBAT se reserva o direito de repassar ao usuário as despesas com a cópia de texto solicitado bem como as despesas com a postagem, caso o usuário não possa ir até a sede da SBAT para retirar o texto impresso. 

    Como consultar as peças não digitalizadas que constam do Catálogo SBAT?

    Foram excluídos do processo de digitalização os documentos sem condições mínimas de leitura ou para os quais o manuseio necessário à reprodução digital poderia ocasionar danos físicos indesejáveis. Nesses casos, é preciso solicitar a peça para consulta ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ). A SBAT providenciará junto à Fundação Biblioteca Nacional o desarquivamento do documento original para consulta e/ou cópia.

    É possível acessar o arquivo de uma peça digitalizada no site da Fundação Biblioteca Nacional ou no site da SBAT?

    O usuário terá acesso aos títulos de peças e listagens por autor através do Catálogo SBAT no  nosso site ou no  da Fundação Biblioteca Nacional, mas para ler e/ou imprimir as peças teatrais  digitalizadas,  o usuário por enquanto ainda deverá entrar em contato com a  SBAT .

    Oportunamente todos os textos digitalizados do Acervo SBAT poderão ser integralmente disponibilizados pela internet,  mas isto só será possível após ampla consulta aos autores, sócios da SBAT que deverão encaminhar autorização liberando a obra ao público pela internet.

 

  

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